PRC SECOE/MCOM 2/2023, art. 34,
caput
Norma
Origem
Destino
PRC SECOE/MCOM 2/2023, art. 34,
caput
[art. 34] Ficam revogadas, por consolidação, as seguintes normas:null
Art. 34.
Ficam revogadas, por consolidação, as seguintes normas: