PRC SECOE/MCOM 2/2023, art. 22, caput

Norma	Origem	Destino
PRC SECOE/MCOM 2/2023, art. 22, caput	[art. 22] A operação das estações do Serviço de Radiovias deve observar os critérios técnicos estabelecidos nos Requisitos Técnicos aprovados em Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequência da Anatel.null	Art. 22. A operação das estações do Serviço de Radiovias deve observar os critérios técnicos estabelecidos nos Requisitos Técnicos aprovados em Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequência da Anatel.