| Norma | Origem | Destino |
|---|---|---|
| PRC SECOE/MCOM 2/2023, art. 18, caput | [art. 18] Superadas as fases descritas nos arts. 16 e 17, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica promoverá a exclusão das informações relacionadas ao canal em ondas médias dos sistemas informatizados, garantindo, no entanto, que essas permaneçam no histórico do Interessado.null |
Art. 18. Superadas as fases descritas nos arts. 16 e 17, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica promoverá a exclusão das informações relacionadas ao canal em ondas médias dos sistemas informatizados, garantindo, no entanto, que essas permaneçam no histórico do Interessado. |